- 1 -As candidaturas aos apoios previstos no presente Regulamento devem ser apresentadas através do preenchimento de um formulário próprio, de acordo com o Anexo I do presente Regulamento, ou através de download no site www.cm-oleiros.pt.
- 2 -As candidaturas referidas no número anterior devem ser acompanhadas de uma declaração de conhecimento e aceitação dos termos do presente Regulamento, de acordo com modelo constante do Anexo II ao presente Regulamento, modelo disponível para download no site www.cm-oleiros.pt.
- 3 -O formulário de candidatura pode ser entregue presencialmente, remetido por via postal ou correio eletrónico para [email protected].
- 4 -Devem ser anexados todos os documentos obrigatórios e necessários à instrução do pedido e todos os elementos adicionais considerados pertinentes para análise do pedido de apoio.
- 5 -Todos os documentos exigidos pelo Município de Oleiros, devem ser entregues com a candidatura.
- 6 -As candidaturas a apoios poderão ser apresentadas para análise, a qualquer momento desde a entrada em vigor do presente Regulamento.
Artigo 11.º — Formalização da candidatura
Vigente desde: 05/06/2025