- 1 -O plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade de Vale de Travessos de Baixo está em conformidade com os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo);
- b)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- c)Plano Municipal da Floresta Contra Incêndios;
- d)Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil.
- 2 -O plano não é compatível com o Plano Diretor Municipal de Beja (PDMB) em termos regulamentares, procedendo a acertos na delimitação das categorias e subcategorias de uso de solo em consonância com o detalhe e a escala de pormenor utilizada na elaboração deste instrumento.
Artigo 4.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
Vigente desde: 21/09/2020