Para efeitos do presente regulamento são adotadas as definições estabelecidas no diploma que regulamenta nesta matéria o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e no Plano Diretor Municipal de Beja.
Para efeitos do presente regulamento são adotadas as definições estabelecidas no diploma que regulamenta nesta matéria o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e no Plano Diretor Municipal de Beja.