- 1 -O resultado do concurso do recrutamento a Gestor é homologado pelo Director Regional de Educação do Norte, nos 10 dias úteis, posteriores à sua comunicação pelo Presidente do Conselho de Direcção da Escola Básica Integrada Aves/S. Tomé de Negrelos - Escola da Ponte -, considerando-se após esse prazo tacitamente homologado.
- 2 -A recusa de homologação apenas pode fundamentar-se na violação da lei ou dos regulamentos, designadamente do regulamento do procedimento concursal.
- 3 -O Gestor toma posse, perante o Conselho de Direcção da escola, nos 30 dias subsequentes à homologação do resultado do concurso, pelo Director Regional de Educação do Norte.
Artigo 10.º — Homologação dos Resultados
Vigente desde: 13/08/2009