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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 29/11/2017
  1. 1 -O Plano é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Condicionantes, à escala 1:1.000;
    3. c)Planta de Implantação, à escala 1:1.000.
    4. d)Planta anexa à Planta de Implantação - Zonamento acústico à escala 1:1.000;
    5. e)Planta anexa à Planta de Implantação - Demolições à escala 1:1.000;
  2. 2 -O Plano é ainda acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Execução do Plano:
      1. i)Programa de execução;
      2. ii)Modelo Perequativo;
      3. iii)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Planta de Localização, à escala 1: 5.000;
    4. d)Planta da situação existente, à escala 1: 1.000;
    5. e)Extrato da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal, à escala 1: 1.000;
    6. f)Representação Gráfica das Intervenções propostas:
      1. i)Plantas das intervenções no espaço público, a várias escalas;
      2. ii)Planta geral das edificações, à escala 1:1.000;
      3. iii)Planta das operações de transformações fundiárias, à escala 1:1000;
      4. iv)Planta com áreas a adquirir para o domínio público, à escala 1:2.000;
      5. v)Planta de elementos a demolir, à escala 1:1.000;
      6. vi)Alçados e Volumetrias, à escala 1:200;
      7. vii)Fichas de Edificação Propostas, à escala 1:500.
    7. g)Planta Cadastral;
    8. h)Declaração comprovativa da inexistência compromissos urbanísticos;
    9. i)Planta de Zonamento, à escala 1:1000;
    10. j)Planta com o traçado das infraestruturas, à escala 1:1000;
    11. k)Deliberação da Câmara Municipal que dispensou, fundamentadamente, a avaliação ambiental;
    12. l)Mapa de ruído;
    13. m)Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção-Geral do Território;
    14. n)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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