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Artigo 12.º — Órgãos da Escola

Vigente desde: 05/06/2025
  1. 1 -Para assegurar a prossecução dos fins da Escola existem os seguintes órgãos:
    1. a)Diretor;
    2. b)Conselho Técnico-Científico;
    3. c)Conselho Pedagógico;
    4. d)Conselho Consultivo.
  2. 2 -Não podem ser titulares dos órgãos da Escola os titulares de órgãos de fiscalização da Entidade Instituidora;
  3. 3 -Salvo por motivos disciplinares, os titulares dos órgãos da Escola só podem ser destituídos com efeitos a produzir no final do ano letivo.
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