- 1 -Aos docentes da Escola é assegurada carreira paralela à dos docentes do ensino superior politécnico público.
- 2 -Aplica-se aos docentes o Estatuto da Carreira Docente da Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias.
Artigo 31.º — Carreira Docente
Vigente desde: 05/06/2025