- 1 -As candidaturas ao NEA podem ser apresentadas através do preenchimento de um formulário de candidatura solicitado diretamente nos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Arronches ou obtido por download no site www.cm-arronches.pt, remetido pessoalmente, por correio registado com aviso de receção ou por correio eletrónico, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arronches. Nos dois últimos casos, deverão ser entregues ou remetidos no prazo de quinze dias úteis, todos os documentos autênticos ou autenticados que forem exigidos.
- 2 -Poderão ser anexados quaisquer elementos adicionais considerados pertinentes para a análise da candidatura.
- 3 -A atribuição dos espaços é efetuada mediante concurso, sendo o mesmo publicitado por aviso, publicado nos locais de estilo do concelho, bem como na página eletrónica da autarquia.
- 4 -O aviso de abertura do concurso indicará os espaços a ocupar, o prazo para formalização da candidatura, bem como os documentos que a devem instruir.
Artigo 5.º — Formalização das candidaturas
Vigente desde: 01/08/2023