São revogados o Plano Diretor Municipal de Mêda aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de abril de 1995 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 263, de 14 de novembro de 1995, e todas as posteriores deliberações de alteração de que o mesmo foi objeto.