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Artigo 53.º — Caracterização

Vigente desde: 21/07/2022
  1. 1 -Os espaços de atividades económicas constituem espaços destinados à instalação de atividades económicas em geral.
  2. 2 -Os espaços de atividades económicas desdobram-se nas seguintes subcategorias:
    1. a)Áreas mistas de atividades económicas;
    2. b)Áreas de comércio e serviços;
    3. c)Núcleos industriais.
  3. 3 -As áreas mistas de atividades económicas destinam-se, como uso dominante, à instalação de unidades industriais, de armazenagem e de prestação de serviços de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos ou quaisquer outros veículos motorizados, e ainda de atividades que, pelas suas características, se revelem incompatíveis com a sua localização nas restantes categorias de solo urbano.
  4. 4 -Admite-se a instalação nestas áreas, como usos complementares do uso dominante, de serviços e equipamentos de apoio às empresas, incluindo alojamento de pessoal de vigilância ou segurança.
  5. 5 -Nestas áreas pode ainda ser autorizada a instalação de superfícies comerciais, de estabelecimentos hoteleiros, de estabelecimentos de restauração e bebidas ou de locais de diversão, como usos compatíveis com o uso dominante.
  6. 6 -A área de comércio e serviços é reservada para a localização preferencial das atividades complementares e compatíveis referidas nos dois números anteriores, sendo aqui interdita a instalação de estabelecimentos industriais dos tipos 1 ou 2 que não integrem as enumerações constantes das Partes 2-A ou 2-B do Anexo I ao Sistema da Indústria Responsável.
  7. 7 -A núcleos industriais correspondem a polígonos de solo afetos a instalações empresariais já existentes dispersas no território, destinando-se a assegurar a continuidade da sua laboração nesses locais, pelo que, em caso de cessação total ou parcial da atividade das empresas atualmente instaladas, apenas são admissíveis alterações de uso para:
    1. a)Atividades referidas nos números 4 e 5;
    2. b)Armazenagem;
    3. c)Atividades industriais do tipo 3;
    4. d)Atividades industriais dos tipos 1 ou 2 que integrem as enumerações constantes das Partes 2-A ou 2-B do Anexo I ao Sistema da Indústria Responsável.
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