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Artigo 59.º — Caracterização

Vigente desde: 21/07/2022
  1. 1 -A estrutura ecológica municipal desdobra-se em dois níveis: estrutura ecológica fundamental e estrutura ecológica complementar.
  2. 2 -A estrutura ecológica fundamental integra as seguintes componentes:
    1. a)As áreas integradas nos espaços naturais e paisagísticos, que englobam os cursos de água integrantes da Reserva Ecológica Nacional, as galerias ripícolas de expressão mais relevante, e as albufeiras da Teja e de Ranhados;
    2. b)As áreas de proteção das albufeiras referidas na alínea anterior;
    3. c)As áreas de proteção do Castelo de Marialva e do Castelo de Longroiva, na parte que estão inseridas em solo rústico;
    4. d)Os elementos integrantes da estrutura ecológica urbana fundamental referidos no n.º 4.
  3. 3 -A estrutura ecológica complementar integra as seguintes componentes:
    1. a)As áreas da reserva ecológica nacional exteriores à estrutura ecológica fundamental;
    2. b)As áreas da reserva agrícola nacional exteriores à estrutura ecológica fundamental;
    3. c)As áreas da Rede Natura 2000 exteriores à estrutura ecológica fundamental;
    4. d)Os espaços florestais integrantes dos corredores ecológicos identificados no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI);
    5. e)Os elementos complementares da estrutura ecológica urbana referidos no n.º 5.
  4. 4 -São elementos integrantes da estrutura ecológica urbana fundamental:
    1. a)Os espaços verdes identificados na planta de ordenamento;
    2. b)Os leitos dos cursos de água situados no interior dos perímetros urbanos e ainda os seus troços que constituam limite dos referidos perímetros;
  5. 5 -Constituem elementos que complementam a estrutura ecológica urbana:
    1. a)Outras áreas verdes públicas existentes ou a criar, quando não incluídas na categoria de espaços verdes, nomeadamente jardins públicos e áreas verdes de utilização pública resultantes de operações de loteamento ou de operações urbanísticas de impacte relevante;
    2. b)Os maciços arborizados e alinhamentos arbóreos relevantes situados em espaço público no interior dos perímetros urbanos.
  6. 6 -Passam a integrar a estrutura ecológica urbana as áreas, públicas ou privadas, que como tal vierem a ser estabelecidas em plano de urbanização ou plano de pormenor.
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