Art.º 18 · Aviso n.º 14465/2017 — Plano para nova plantação

1 -O Plano Diretor Municipal estabelece como objetivos, no âmbito da requalificação dos espaços públicos, a preservação dos eixos arborizados existentes, através da manutenção e consolidação dos alinhamentos arbóreos em caldeira ou em canteiro e, sempre que possível, a implementação de novos eixos arborizados nos passeios ou no eixo dos arruamentos.
2 -O plano ou projeto para nova plantação é elaborado pelos serviços competentes da Autarquia e aprovado pelo respetivo Presidente ou por quem tenha a competência delegada, antecedido, obrigatoriamente, de parecer da Junta de Freguesia ou da CML, consoante o caso.
3 -O plano ou projeto para nova plantação é o instrumento que coordena e sintetiza a intervenção a executar e deve ter em conta os seguintes critérios:
1. a)A escolha da espécie para cada local terá como um dos principais fatores base a dimensão da árvore no seu estado adulto. Será tido em conta a dimensão do passeio, o diâmetro da copa e a altura da árvore adulta.
2. b)O compasso de plantação deve ser escolhido de acordo com as características da via e da espécie arbórea escolhida.
3. c)Para efeito de plantações novas, definem-se três grupos de espécies arbóreas, de acordo com o seu porte:
  1. i)Árvores de pequeno porte - espécies que no seu estado adulto tenham diâmetro de copa até 4 metros e altura até 6 metros;
  2. ii)Árvores de médio porte - espécies que no seu estado adulto tenham diâmetro de copa entre 4 e 6 metros e altura entre 6 e 12 metros;
  3. iii)Árvores de grande porte - espécies que no seu estado adulto tenham diâmetro de copa superior a 6 metros e altura superior a 12 metros.
4. d)Para efeito de conjugação entre o porte das árvores e as dimensões dos espaços de implantação, agrupam-se os perfis das ruas em três situações relativamente à dimensão do passeio e à distância possível das árvores às fachadas de edifícios:
  1. i)Ruas de largura pequena - onde os passeios têm uma largura inferior a 3,5 m. Nestas ruas a plantação admitida é de espécies de pequeno porte e o compasso de plantação deverá estar entre 6 e 7 metros;
  2. ii)Ruas de largura média - onde os passeios têm uma largura entre 3,5 e 6 metros. Nestas ruas a plantação admitida é de espécies de porte médio. O compasso de plantação deverá estar entre os 8 e 9 metros;
  3. iii)Ruas de largura grande - onde os passeios tenham uma largura superior a 6 metros. Nestas ruas a plantação admitida é de árvores de grande porte. O compasso de plantação admitido deverá estar entre 12 e 13 metros.
5. e)Em todas as tipologias a distância mínima a semáforos, sinalização vertical e candeeiros deve ser de 3 metros.
6. f)As espécies de árvores recomendadas para utilização em arruamentos estão indicadas no Anexo II.
7. g)Quando localizadas em espaços de circulação pedonal, as caldeiras deverão ser dispostas de acordo com os seguintes critérios (ver Figura 1):
  1. i)Junto ao lancil ou guia de transição com a rodovia, assegurando uma distância mínima do eixo a este de 0,8 m;
  2. ii)Noutros pontos, conquanto seja garantida a continuidade do percurso acessível e salvaguardada uma distância mínima de 1,50 m entre o contorno da copa da árvore a plantar (estado adulto) e o perímetro exterior de implantação dos edifícios.
8. h)Quando localizadas em espaços de circulação rodoviária as caldeiras deverão ser localizadas de acordo com os seguintes critérios:
  1. i)No eixo dos separadores, quando os mesmos disponham de uma largura livre mínima igual ou superior a 1,60 m;
  2. ii)Nos limites das vias, designadamente ao longo das faixas de estacionamento, assegurando uma distância mínima do eixo ao limite da via de 1,50 m;
  3. iii)Não é permitida a instalação de caldeiras em pontos que possam pôr em causa a continuidade e segurança das faixas ou pistas cicláveis. Assim, deverá ser também assegurado que junto ao lancil ou guia de transição com a ciclovia a distância mínima do eixo a esta seja 0,8 m.
  4. iv)A altura livre da copa da árvore no estado adulto ao pavimento da via de circulação rodoviária deve ter pelo menos 5,00 m.
9. i)As caldeiras devem ter dimensões compatíveis com o saudável e pleno crescimento das espécies arbóreas ali plantadas, não sendo admitido que o espaço disponível para o efeito, isto é, a área permeável:
  1. i)Tenha uma largura interna inferior a 1,20 m, no caso de adotar um formato quadrado ou retangular;
  2. ii)Tenha um diâmetro interno inferior a 1,20 m, no caso de adotar um formato circular ou não retangular.
10. j)No sentido de garantir a sua correta perceção enquanto obstáculo, designadamente por invisuais, as caldeiras devem obedecer ainda aos seguintes parâmetros, quando localizadas em espaços de utilização pedonal:
  1. i)Os seus limites exteriores devem estar sobrelevados em relação aos pavimentos contíguos, numa altura nunca inferior a 0,30 m;
  2. ii)A área permeável, quando não exista ressalto da caldeira com o pavimento envolvente, deve ser coberta por grade, grelha ou outro elemento, preferencialmente metálico, que garanta a penetração da água no solo e ofereça condições de segurança e estabilidade, devendo ainda dispor de sistema antirroubo;
  3. iii)Em alternativa, é também admitida a utilização de agregados permeáveis.
    (ver documento original)

Artigo 18.º — Plano para nova plantação