O território abrangido pelo Plano compreende, de acordo com a Planta de Implantação:
- a)Edificado;
- b)Logradouros;
- c)Espaços verdes e de utilização coletiva;
- d)Arruamentos.
Artigo 11.º — Ocupação do Solo
Vigente desde: 30/11/2017
O território abrangido pelo Plano compreende, de acordo com a Planta de Implantação: