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Artigo 4.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 30/11/2017
  1. 1 -O Plano é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Condicionantes, à escala 1:1.000.
    3. c)Planta de Implantação, à escala 1:1.000;
    4. d)Planta anexa à Planta de Implantação - Zonamento Acústico à escala 1:1.000;
  2. 2 -O Plano é ainda acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Execução do Plano:
      1. i)Programa de execução;
      2. ii)Modelo Perequativo;
      3. iii)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Planta de Localização, à escala 1:5000;
    4. d)Planta da situação existente, à escala 1:1000;
    5. e)Extrato da Planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal, à escala 1:1000;
    6. f)Representação Gráfica das Intervenções:
      1. i)Planta Geral; Planta das zonas de intervenção A e B e Planta da zona de intervenção C, a várias escalas;
      2. ii)Peças desenhadas com Alçados e Volumetrias de todos os arruamentos, a várias escalas;
    7. g)Planta Cadastral, à escala 1:750;
    8. h)Planta com indicação dos compromissos urbanísticos, à escala 1:1000;
    9. i)Planta de Zonamento, à escala 1:1000;
    10. j)Planta dos traçados das infraestruturas, à escala 1:1000;
    11. k)Deliberação da Câmara Municipal que dispensou, fundamentadamente, a avaliação ambiental;
    12. l)Mapa de ruído;
    13. m)Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção-Geral do Território;
    14. n)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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