O presente Capítulo aplica-se a todas as habitações devolutas e localizadas quer no Centro Histórico da Vila, quer nos aglomerados urbanos de Arronches, Esperança e Mosteiros, conforme definição e delimitação constantes no Plano Diretor Municipal.
O presente Capítulo aplica-se a todas as habitações devolutas e localizadas quer no Centro Histórico da Vila, quer nos aglomerados urbanos de Arronches, Esperança e Mosteiros, conforme definição e delimitação constantes no Plano Diretor Municipal.