Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 26.º do regulamento do PDM, na área de intervenção do plano, a Carta Municipal do Património compreende os bens imóveis classificados como de interesse nacional e de interesse público assinalados na planta de implantação II e na planta de condicionantes e mencionados no n.º 3 do artigo 6.º do presente regulamento, considerados bens de valor patrimonial elevado; e, ainda, os seguintes bens culturais imóveis assinalados na planta de implantação II:
- a)CMP 26.50 - (Antiga) Oficina municipal de aferições/Avenida 24 de Julho, 118B-118D - Bem de valor patrimonial de referência;
- b)CMP 37.27 - (Antigo) Stand automóvel também designado por (antigo) Instituto Nacional do Pão ou Instituto dos Cereais/Avenida 24 de Julho, 68E-68F; Pátio do Pinzaleiro S/N - Bem de valor patrimonial de referência;
- c)CMP 37.28 - (Antiga) Garagem Conde Barão/Avenida 24 de Julho, 62-62B; Escadinhas da Praia, 2-2C; Calçada Ribeiro Santos, 7-7B - Bem de valor patrimonial de referência;
- d)CMP 37.29 - Edifício de utilização mista também designado por (antiga) Companhia dos Ascensores Mecânicos de Lisboa/Avenida 24 de Julho, 58-58B; Calçada Ribeiro Santos, 1; Largo de Santos - Bem de valor patrimonial de referência;
- e)CMP 37.33 - (Antigo) Instituto José de Figueiredo também designado por Instituto Português de Conservação e Restauro/Rua das Janelas Verdes; Travessa de José António Pereira - Bem de valor patrimonial de referência;
- f)CMP 37.34 - Conjunto arquitetónico do Palacete Pombal e das Tercenas de José António Pereira - Bem de valor patrimonial relevante;
- g)CMP 37.34 A - Palacete Pombal também designado por Palacete das Janelas Verdes/Rua das Janelas Verdes, 35-41; Travessa de José António Pereira, 14-16 - Bem de valor patrimonial relevante;
- h)CMP 37.34 B - Conjunto das Tercenas de José António Pereira/Avenida 24 de Julho, 82; Travessa de José António Pereira, 4-10, 15-25; Beco da Galheta, 13-21, 18-28 - Bem de valor patrimonial relevante;
- i)CMP 37.55 - Jardim 9 de Abril, também designado por Jardim da Rocha do Conde de Óbidos ou por Jardim das Albertas e escadaria monumental da Rocha do Conde de Óbidos/Rua Presidente Arriaga frente aos n.os 2 a 22, Avenida 24 de Julho entre o 118A e o 118D - Bem de valor patrimonial relevante;
- j)CMP 37.60 - Jardim do Museu Nacional de Arte Antiga/Rua das Janelas Verdes, traseiras do n.º 9 - Bem de valor patrimonial relevante;
- k)CMP 37.61 - Conjunto de edifícios de habitação multifamiliar /Avenida 24 de Julho, 84-94D; Travessa de José António Pereira, 1; Corredor da Torrinha, 1-2A - Bem de valor patrimonial de referência;
- l)CMP 37.62 - Conjunto de antigas tercenas em Santos/Corredor da Torrinha, 18-36; Travessa de José António Pereira, 9-13 - Bem de valor patrimonial de referência;
- m)CMP 37.63 - Edifício de habitação plurifamiliar, também designado Pátio das Janelas Verdes/Rua das Janelas Verdes, 3-3B; Avenida 24 de Julho, 72 - Bem de valor patrimonial de referência;
- n)CMP 37.64 - Edifício de serviços/Avenida 24 de Julho, 98-98B - Bem de valor patrimonial de referência.