- 1 -Os espaços consolidados centrais e habitacionais integram tecido urbano infraestruturado e predominantemente ocupado, que se pretende preservar e valorizar no que respeita às morfologias e tipologias urbanas, ao património edificado e aos elementos de caracterização e valorização da paisagem, tendo em consideração o tipo de traçado.
- 2 -Nos espaços consolidados centrais e habitacionais, com vista a promover a sua regeneração funcional e social, privilegia-se a conservação e reabilitação do edificado existente, a compatibilização dos usos e a qualificação do espaço público.
- 3 -Com base na disciplina e nos fundamentos consagrados no PDM, esta categoria de solo corresponde a "Espaços consolidados centrais e residenciais - traçados urbanos A", que na área do plano compreende tecido urbano pré-industrial marginal à frente ribeirinha.
Artigo 23.º — Âmbito e objetivos
Vigente desde: 02/08/2021