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Artigo 25.º — Princípios e regras gerais de intervenção

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -As operações urbanísticas têm de se enquadrar nas características morfológicas e tipológicas da área de intervenção do plano e estão sujeitas aos seguintes princípios de intervenção:
    1. a)Conservação, salvaguarda e reabilitação do edificado existente, privilegiando alterações pontuais que não desvirtuem o existente, alterações de utilização que não requeiram obras relevantes, e a preservação dos elementos de valor arquitetónico e patrimonial, nomeadamente daqueles que contribuem para a imagem singular desta área da cidade e para a sua identidade cultural e histórica;
    2. b)Otimização do desempenho energético e acústico do edificado;
    3. c)Integração de soluções de reforço estrutural que aumentem a resistência global dos edifícios a forças horizontais e mantenham as condições estruturais dos edifícios confinantes com o espaço intervencionado;
    4. d)Melhoria das acessibilidades.
  2. 2 -Com o propósito de restabelecer o desenho, carácter e integridade dos edifícios e de contribuir para a respetiva valorização arquitetónica e urbanística, são definidas, na Divisão seguinte do presente regulamento, as regras de intervenção a que estão sujeitas as obras de ampliação e alteração dos edifícios existentes, para as seguintes componentes:
    1. a)Altura das edificações e das fachadas;
    2. b)Fachadas;
    3. c)Coberturas;
    4. d)Sistema estrutural;
    5. e)Interiores;
    6. f)Caves;
    7. g)Saguões;
    8. h)Logradouros.
  3. 3 -Nas operações de edificação em edifícios existentes as soluções estruturais devem ser compatíveis com os elementos arquitetónicos ainda existentes e não podem colocar em risco as condições de estabilidade do quarteirão onde se insere o edifício.
  4. 4 -Relativamente à prevenção e redução da vulnerabilidade sísmica, devem ser observadas as relações entre as novas construções e a envolvente, nomeadamente no uso de materiais com comportamentos sísmicos distintos, bem como consideradas as diferenças de volumetria, por serem fatores suscetíveis de aumentar a vulnerabilidade sísmica do conjunto edificado.
  5. 5 -Todos os procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas a realizar em edifícios existentes são obrigatoriamente instruídos com ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios atribuído pela Câmara Municipal nos termos legais.
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