A modelação dos terrenos necessária à execução do Plano e à viabilização dos usos e ocupações previstos está representada na Planta de mobilização de terras, tendo em conta as normas respeitantes a inclinações, os requisitos necessários ao adequado escoamento superficial das águas pluviais e a instalação de sistemas de drenagem, podendo ser adequada em sede projeto.
Artigo 16.º — Trabalhos de remodelação dos terrenos
Vigente desde: 02/08/2021