Na construção de novas edificações na área de intervenção do PPVB, e tendo em vista a respetiva sustentabilidade ambiental e energética, devem ser preferencialmente utilizados materiais e técnicas que promovam a qualidade ambiental, bem como o aumento da eficiência energética das construções.
Artigo 19.º — Sustentabilidade das novas edificações
Vigente desde: 02/08/2021