Entende-se por:
- 1 -Acolhimento - a receção e supervisão das crianças e alunos que chegam aos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico antes do horário letivo ou educativo (no período compreendido entre as 07h30 e as 09h30).
- 2 -AAAF - as atividades que se destinam a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar depois do período diário de atividades educativas (no período compreendido entre as 15h30 e as 19h) e durante os períodos de interrupção destas atividades (entre as 07h30 e as 19h).
- 3 -CAF - o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico depois das componentes do currículo e das atividades de enriquecimento curricular (no período compreendido entre as 17h e as 19h), bem como durante os períodos de interrupção letiva (entre as 07h30 e as 19h).
- 4 -Interrupções letivas - acompanhamento e supervisão das crianças ou alunos que, durante as férias escolares, permanecem nos estabelecimentos de educação e ensino, com desenvolvimento de um programa específico.
- 5 -Serviço de fornecimento de refeições - consiste em proporcionar às crianças e alunos, em refeitórios escolares, uma alimentação saudável, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, do pré-escolar, ensino básico e secundário (no horário compreendido entre as 11h30 e as 14h30).