- 1 -A edificabilidade dos espaços consolidados é regulada de acordo com as regras morfotipológicas correspondentes ao traçado urbanístico do tipo B do PDM, de forma a promover a preservação e qualificação das suas características morfológicas, ambientais e paisagísticas.
- 2 -(Revogado.)
Artigo 15.º — Traçados Urbanos
Vigente desde: 09/06/2025