Consoante necessidade justificada de utilização das instalações por parte da Câmara Municipal de Portimão, qualquer outra utilização será suspensa, comunicando a Câmara Municipal de Portimão o facto aos utilizadores, com a antecedência possível, em casos de força maior e cuja suspensão não poderia ser prevista, e de 10 dias para anulação (antecipação ou adiamento) para utilizações com caráter não oficial sendo, em qualquer caso, compensado, sempre que possível, com novo e igual período de utilização, ou, não sendo possível, com a restituição do valor já pago.