Art.º 55 · Aviso n.º 14675/2025/2 — Regras Gerais em Matéria de Construção

1 -A implantação e volumetria das edificações, a impermeabilização do solo e a alteração do coberto vegetal, devem prosseguir os princípios de preservação e promoção dos valores arqueológicos, patrimoniais e ambientais do local e do Município de Almodôvar no seu conjunto.
2 -As novas edificações deverão assegurar uma devida integração na envolvente e deverão ter em conta alguns requisitos básicos, ao nível da volumetria, linguagem arquitetónica e revestimentos.
3 -Durante a fase de apreciação das operações urbanísticas, a Câmara Municipal, na salvaguarda do interesse público, pode estabelecer condicionalismos relacionados, nomeadamente, com os seguintes aspetos:
1. a)Forma e orientação dos polígonos de implantação das construções;
2. b)Alinhamentos, recuos e afastamentos das fachadas dos edifícios, sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU);
3. c)Forma e dimensão das saliências das fachadas que se pretendam projetar sobre o espaço aéreo do domínio público;
4. d)Altura e profundidade da edificação, escalonamento do volume, forma e inclinação das coberturas, elevação da soleira, tratamento de empenas e soluções de remate dos edifícios visando o seu ajustado enquadramento com as construções confinantes ou cuja execução esteja prevista em projetos já aprovados ou em instrumentos de gestão territorial em vigor;
5. e)Compatibilização de usos e atividades.
4 -A Câmara Municipal pode indeferir, com fundamento em condicionantes patrimoniais e ambientais, nomeadamente, arqueológicas, arquitetónicas, histórico-culturais ou paisagísticas, a demolição total ou parcial de qualquer edificação, o corte ou abate de espécies vegetais ou o movimento de terras.
5 -Os loteamentos e, ou, as novas edificações, devem respeitar e integrar-se na malha urbana envolvente garantindo uma solução urbanística adequada ao local.
6 -Nas alterações a operação de loteamento não serão permitidas modificações isoladas dos alinhamentos e recuos definidos em planta de síntese e/ou em regulamento, salvo quando integradas em reformulações de conjunto devidamente justificadas.
7 -No licenciamento ou comunicação prévia de edificações que não exijam a criação de novos arruamentos, deverão ser sempre asseguradas as adequadas condições de acessibilidade de veículos e peões, bem como a adequada drenagem de águas pluviais.
8 -Quando necessário, em articulação com o Município, o promotor deverá prever a beneficiação do(s) arruamento(s) existente(s), nomeadamente, no que se refere ao reforço e/ou realização de infraestruturas e adequado encaminhamento das águas pluviais.
9 -As operações urbanísticas devem:
1. a)Preferencialmente, e sempre que possível, valorizar a manutenção, recuperação e reabilitação dos edifícios existentes, respeitando as características da envolvente, nomeadamente no que se refere à volumetria, densidade de ocupação da parcela ou lote e da frente edificada;
2. b)Assegurar uma adequada integração urbana, física e paisagística com a envolvente, designadamente ao nível dos recuos e alinhamentos, bem como, das cérceas e altura de fachadas.
3. c)Ser coesas com o tecido urbano envolvente, nomeadamente ao nível da rede viária e outras infraestruturas;
4. d)Quando aplicável:
  1. i)Tratar de forma cuidada os limites ou espaços intersticiais entre as novas intervenções e os prédios confinantes, com especial relevo para a revitalização das fronteiras dos diferentes conjuntos urbanos;
  2. ii)Preservar os principais elementos e valores naturais, as linhas de água, os leitos de cheia e a estrutura verde;
  3. iii)Prever espaços públicos exteriores, destinados à circulação ou lazer, que proporcionem ambientes calmos e seguros;
  4. iv)Requalificar os acessos e outros espaços públicos existentes;
  5. v)Beneficiar o enquadramento dos valores paisagísticos, dos edifícios e dos espaços classificados ou de valia cultural e patrimonial reconhecida.

Artigo 55.º — Regras Gerais em Matéria de Construção