- 1 -O projeto de iluminação pública deve contemplar um sistema de regulação de fluxo luminoso conforme as necessidades ao longo do período noturno.
- 2 -A iluminação pública deve, sempre que possível, efetuar-se com luminárias de alta potência e baixo consumo, sem ser intrusiva para o espaço privado, de acordo com modelo aprovado pelo Município.
Artigo 96.º — Iluminação Pública
Vigente desde: 11/06/2025