Para efeitos de emissão de certidão de destaque, o pedido deve ser acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Requerimento que deve conter, designadamente:
- i)Identificação do requerente, e da qualidade em que submete o pedido;
- ii)Localização (rua, número de polícia, localidade, freguesia) e descrição do prédio objeto de destaque;
- iii)Descrição da parcela a destacar;
- iv)Descrição da parcela sobrante;
- v)Identificação dos processos de obras associados, caso existam;
- vi)Identificação da construção a erigir ou erigida na parcela a destacar (na situação de construção erigida, designar o número do título de construção);
- b)Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade da realização da operação;
- c)Certidão, válida, da descrição e de todas as inscrições em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial;
- d)Planta topográfica, na medida do aplicável à pretensão, à escala adequada (1:500, 1:100, ou superior) à dimensão do prédio, a qual deve delimitar a área total do prédio originário e a área da parcela a destacar da seguinte forma: limite da área do prédio de origem a vermelho; limite da área da parcela a destacar a azul. Devendo igualmente delimitar e identificar a implantação das edificações existentes e previstas, com indicação do uso;
- e)Quadro de áreas associado, onde conste: a área total do prédio originário, com valor coincidente com a respetiva certidão da descrição emitida pela Conservatória do Registo Predial; a área da parcela a destacar; e, a área da parcela restante;
- f)Planta de localização georreferenciada, a uma escala adequada, que permita a identificação do prédio e das parcelas;
- g)Plantas de localização e consulta, por referência aos extratos das cartas de condicionantes e de ordenamento do Plano Diretor Municipal e outras relevantes, a fornecer pelo município, sobre as quais deve ser delimitada a localização do prédio pelo técnico responsável pela instrução do processo;
- h)Termo de responsabilidade subscrito pelo autor da planta topográfica e do quadro de áreas associado, declarando a conformidade dos mesmos com os elementos cadastrais existentes e com as edificações presentes no local.