- 1 -Podem beneficiar do apoio financeiro, previsto no presente regulamento, as associações desportivas legalmente constituídas, sediadas no Município de Santiago do Cacém.
- 2 -A tabela anexa ao presente regulamento pode ser objeto de alteração por deliberação da Câmara Municipal.
- 3 -O apoio financeiro definido será sempre atribuído com um mínimo de duas tranches.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 04/08/2023