- 1 -Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade, correspondem a áreas parcialmente urbanizadas ou edificadas periurbanas, apresentando fragmentação e características híbridas de uma ocupação de caráter urbano-rústico, com a permanência de usos agrícolas entrecruzados com usos urbanos e existência de serviços e infraestruturas, às quais o plano territorial atribui funções urbanas prevalecentes e que são objeto de um regime de uso do solo que garanta o seu ordenamento urbano numa ótica de sustentabilidade e flexibilidade de utilização, bem como a sua infraestruturação com recurso a soluções apropriadas.
- 2 -Estas áreas caracterizam-se por uma concentração de edificações, encontrando-se servidas por infraestruturas urbanas, destinando-se o solo predominantemente à edificação e correspondem a situações de baixa densidade.
- 3 -Consoante o nível de estruturação e de consolidação o Espaço Urbano de Baixa Densidade, diferencia-se em duas subcategorias:
- a)Espaços Urbanos de Baixa Densidade - Nível 1;
- b)Espaços Urbanos de Baixa Densidade - Nível 2.
Artigo 61.º — Identificação e Qualificação
Vigente desde: 07/12/2017