Constituem motivos de exclusão das candidaturas:
- a)O não preenchimento dos requisitos previstos no presente Regulamento;
- b)A prestação de falsas declarações;
- c)A não apresentação da documentação referida no artigo 6.º;
- d)A não apresentação da documentação que venha a ser solicitada pela Câmara Municipal de Barcelos, no prazo que for estabelecido;
- e)A existência de dívidas ao Município de Barcelos.