Art.º 3 · Aviso n.º 14791/2021 — Objetivos das Hortas Urbanas Comunitárias

1 -Desenvolver a capacidade de resiliência de cultivo da comunidade, aumentando a segurança alimentar local.
2 -Promover a defesa do território, valorizando a estrutura verde, a produção agrícola e protegendo a biodiversidade no município de Loures.
3 -Promover boas práticas de regulamentação para o uso e a recuperação de recursos (solo, água, energia), facilitando soluções para a produção de composto e o desenvolvimento de sistemas de irrigação projetados adequadamente para controlar o consumo de água, promovendo a criação de sistemas de recolha e reutilização de água para alimentar o sistema de rega, e a realização de ações de informação e sensibilização sobre eficiência hídrica e energética e conservação do solo e biodiversidade, sempre que possível.
4 -Promover boas práticas de organização e gestão do espaço e das culturas.
5 -Promover métodos de agricultura compatível com o ambiente, tais como, agricultura biológica, permacultura ou agricultura biodinâmica.
6 -Proporcionar oportunidade para produzir parte da necessidade diária de produtos hortícolas para a alimentação, de uma forma ambiental e socialmente sustentável.
7 -Banir o uso de sementes transgénicas e garantir a proteção do ambiente nas Hortas Urbanas Comunitárias de qualquer contaminação por organismos geneticamente modificados (OGM), tanto fora como dentro das Hortas Urbanas Comunitárias, disseminando informações acessível e adequada aos cidadãos e adotar precauções especiais para evitar a contaminação das Hortas Urbanas Comunitárias, vinda do exterior.
8 -Criar espaços de cidadania ativa, como oportunidades de encontros sociais para promover as relações interpessoais, o conhecimento e a valorização do ambiente urbano, desenvolvendo momentos ou eventos sociais.
9 -Promover boas práticas de sustentabilidade ambiental, através da sensibilização dos cidadãos, famílias, grupos e associações no território de Loures e instituições públicas, especialmente as escolas, sobre a necessidade de preservar e reabilitar a área através de processos de autogestão do património comum e auto-organização das necessidades para atenuar os efeitos da crise económica.
10 -Estimular e aumentar o sentido de pertença do território pela comunidade, promovendo a recuperação de espaços públicos com finalidades sociais, culturais, ambientais e melhoria da imagem, promovendo o conhecimento e as tradições da cultura rural do território.
11 -Promover estilos de vida saudáveis e o desenvolvimento de atividades físicas com a participação dos segmentos mais vulneráveis da sociedade e o aumento de uma cultura de alimentação saudável e segura.
12 -Incentivar a integração, a inclusão social, a solidariedade e a interculturalidade.
13 -Facilitar a aquisição de competências agrícolas através de formação prática, concebendo a Horta urbana como um "campo de teste", para promoção de práticas agrícolas de mobilização do solo e cultivo de produtos agrícolas e das sementes locais.

Artigo 3.º — Objetivos das Hortas Urbanas Comunitárias