Art.º 2 · Aviso n.º 14803/2022 — Alterações aos anexos I e III do Regulamento

1 -O anexo I ao regulamento passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
[...]
...
Turismo:
1. a)Estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos, hotéis rurais e projetos associados;
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);
7. g)[...].
2 -No anexo III, é retirada da listagem do Património Natural Classificado a referência "N1.23.01 - Arvoredo da Quinta da Sombreireira", por não fazer parte atualmente do Registo Nacional de Arvoredo de Interesse Público.
3 -No anexo III, onde se lê "Sítio PTCON0003 - Alvão-Marão", passa a ler-se " ZEC PTCON0003 - Alvão-Marão".

Artigo 2.º — Alterações aos anexos I e III do Regulamento