- 1 -São alteradas as folhas n.os 113-1 e 112-2 da Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, para correção de erros materiais de transposição das decisões ponderadas sobre os resultados do período de discussão pública da 1.ª revisão do PDM de Amarante e de sobreposição de categorias de espaço.
- 2 -É alterada a Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, para adaptação à delimitação da Paisagem Protegida Regional da Serra da Abobreira (PPRSA) proposta pela AMBT, introduzindo os limites da Área Central e da Área de Proteção da PPRSA.
- 3 -É alterada a Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, para discriminação das áreas ocupadas pelos Habitats 91B0 e 9230 no Espaço Florestal de Conservação do tipo I, por terem implicações na aplicação do n.º 6 do artigo 33.º do Regulamento do PDM.
- 4 -São alteradas as folhas n.os 100-2, 100-3, 100-4, 112-4, 113-1 e 113-3 da Planta de Ordenamento Salvaguarda e Riscos ao Uso do Solo, para adaptação ao PROF-EDM, inserindo os corredores ecológicos e redefinindo a Estrutura Ecológica Municipal.
Artigo 4.º — Correções materiais e alterações às Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Amarante
Vigente desde: 27/07/2022