Artigo 33.º — Identificação

Vigente desde: 11/12/2017

1 -Os Espaços Verdes visam o equilíbrio do sistema urbano, através da identificação da estrutura verde e da proteção dos valores culturais e naturais.
2 -São identificadas as seguintes subcategorias dos Espaços Verdes:
1. i)Espaço Verde de Proteção e Enquadramento;
  1. ii)Espaço Verde de Recreio e Lazer;
  2. iii)Bacias de Retenção;