- 1 -Os Espaços Verdes visam o equilíbrio do sistema urbano, através da identificação da estrutura verde e da proteção dos valores culturais e naturais.
- 2 -É identificada a seguinte subcategoria dos Espaços Verdes:
- i)Espaço Verde de Proteção e Enquadramento.
Artigo 42.º — Identificação
Vigente desde: 11/12/2017