Artigo 48.º — Identificação

Vigente desde: 11/12/2017

1 -A zona classificada como Espaço Florestal corresponde à Faixa de Gestão de Combustível.
2 -A Faixa de Gestão de Combustível destina-se a criar uma descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível, através da modificação ou remoção parcial ou total da biomassa vegetal para promover a defesa da floresta contra incêndios, não sendo permitida qualquer construção.