Ao Gabinete de Apoio às Freguesias compete:
- a)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização de acordos de execução e contratos interadministrativos e demais ações de descentralização de competências;
- b)Proporcionar o apoio técnico e logístico às Juntas de Freguesia nas obras e iniciativas a executar por estas, com a colaboração dos diversos serviços da Câmara Municipal;
- c)Elaborar e atualizar permanentemente mapas de controlo sobre os pedidos efetuados pelas Juntas de Freguesia à Câmara Municipal;
- d)Garantir a participação ativa das Juntas de Freguesia na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal;
- e)Promover a participação ativa das Juntas de Freguesia em processos colaborativos de planeamento, implementação e monitorização de estratégias, programas e iniciativas municipais de superior interesse para o território;
- f)Promover o exercício e participação das Juntas de Freguesia nas demais atribuições conferidas por lei, normas, regulamentos, deliberações e despachos.