Compete ao Serviço de Gestão Territorial, Estudos Urbanísticos e Projetos, designadamente:
- a)Elaborar e/ou coordenar a realização de estudos e planos estratégicos de âmbito global ou setorial e operacionalizar instrumentos de acompanhamento de dinâmicas urbanas;
- b)Elaborar estudos e projetos de requalificação/regeneração do espaço público com particular incidência para as áreas classificadas do Centro Histórico de Mértola e Mina de S. Domingos;
- c)Apoiar o processo de decisão municipal relativo à adequação do território às dinâmicas de crescimento sustentável e inclusivo do município, indutor do reforço da competitividade e sustentabilidade territorial;
- d)Assegurar a produção de sistemas de indicadores destinados à monitorização do ambiente e do território, visando a melhoria contínua do município e da qualidade de vida das pessoas;
- e)Proceder à caracterização das áreas territoriais e à produção de fundamentações técnicas de apoio a processos de candidaturas, planos, regulamentos e outros;
- f)Proceder à avaliação e identificação de potencialidades do território no suporte à decisão do executivo;
- g)Elaborar projetos técnicos de arquitetura e engenharia de edifícios e equipamentos municipais;
- h)Garantir, no âmbito da elaboração de projetos, o cumprimento dos princípios gerais de prevenção de riscos profissionais, consagrados no regime aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho;
- i)Garantir no âmbito da elaboração de projetos a introdução de princípios de urbanismo e construção sustentável, circularidade, eficiência hídrica e energética;
- j)Promover a necessária articulação com todas as entidades com intervenção nas componentes técnicas da atividade desenvolvida pela Divisão, instruindo e acompanhando a tramitação dos respetivos processos;
- k)Exercer outras funções que se enquadrem no seu âmbito de atuação e lhe sejam superiormente determinadas.