Criação do Centro de Estudos Mirandinos e aprovação dos respetivos estatutos
A instituição adota a denominação de CEM - Centro de Estudos Mirandinos e tem a sua sede na Biblioteca Municipal Francisco Sá de Miranda em Amares.
O CEM é uma instituição de investigação constituída por tempo indeterminado, integrada na estrutura da Câmara Municipal de Amares, tendo como finalidade a promoção e divulgação de trabalhos e atividades na área científica dos estudos sobre a vida e obra de Francisco de Sá de Miranda.
Para a execução do seu fim, o CEM poderá realizar diversas ações, tais como:
São despesas do CEM- Centro de Estudos Mirandinos, as que resultem do exercício das suas atividades em cumprimentos dos Estatutos e das disposições que sejam impostas por lei.
A instituição poderá dissolver-se por deliberação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amares e ratificada em reunião do executivo municipal.
O CEM - Centro de Estudos Mirandinos rege-se pelos presentes Estatutos e, na sua falta, pelas disposições legais vigentes.
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