A Câmara Municipal poderá determinar a rejeição de operações urbanísticas e intervenções pontuais em geral, com base na falta de enquadramento arquitetónico, urbanístico e paisagístico, ou dissonância de elementos e materiais utilizados.
A Câmara Municipal poderá determinar a rejeição de operações urbanísticas e intervenções pontuais em geral, com base na falta de enquadramento arquitetónico, urbanístico e paisagístico, ou dissonância de elementos e materiais utilizados.