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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 22/01/2021
  1. 1 -O plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento do Plano de Pormenor;
    2. b)P-EF.01 Planta de Implantação (1/500);
    3. c)P-EF.02 Planta de Condicionantes (1/500).
  2. 2 -O plano é acompanhado pelos seguintes elementos de natureza complementar:
    1. a)Relatório e respetivos anexos (Anexo I - Carta Síntese de Riscos; Anexo II - Levantamento Fotográfico; Anexo III - Registo fotográfico do Modelo Tridimensional; Anexo IV - Fichas de Caracterização dos Lotes);
    2. b)Relatório Ambiental, incluindo o Resumo não técnico;
    3. c)Programa de execução das ações previstas;
    4. d)Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Transformação fundiária: P-TF.01 Plantas de Transformação Fundiária 1/1000 (incluindo: Planta cadastral e quadro com Identificação dos prédios existentes; Planta de cedências para o domínio municipal e quadro com a Descrição das Parcelas a Ceder, e Planta da operação de transformação fundiária e quadro de Transformação Fundiária) - 1/1000;
    6. f)Certidões Permanentes das Parcelas Existentes;
    7. g)P-EG.01 Planta de Localização - 1/5000;
    8. h)P-EA.01 Planta de Situação Existente - 1/500;
    9. i)P-EA.02 Alçados - Situação Existente - 1/500;
    10. j)P-EA.03 Perfis 1 ao 7 - Situação Existente - 1/500;
    11. k)P-EA.04 Perfis 8 ao 14 - Situação Existente - 1/500;
    12. l)P-EA.05 Planta de Síntese ou de Apresentação - 1/1000;
    13. m)P-EA.06 Alçados proposto - 1/500;
    14. n)P-EA.07 Perfis 1 ao 7 Proposto - 1/500;
    15. o)P-EA.08 Perfis 8 ao 14 Proposto - 1/500;
    16. p)P-EA.09 Planta de Demolições - 1/1000;
    17. q)P-EA.10 Planta de Acessibilidades - 1/1000;
    18. r)P-PAI.01 Planta dos Espaços Exteriores - 1/1000;
    19. s)P-PAI.02 Planta de Modelação do Terreno - 1/1000;
    20. t)P-PAI.03 Perfis 1,2,3 Transversais dos arruamentos - 1/200;
    21. u)P-PAI.04 Perfis 4,5,6 Transversais dos arruamentos - 1/200;
    22. v)P-INF.01 Planta das Medidas de Segurança - 1/1000;
    23. w)P-INF.02 Planta da Rede de Infraestruturas de Saneamento Básico - 1/1000;
    24. x)P-INF.03 Planta da Rede de Infraestruturas de Abastecimento de Águas - 1/1000;
    25. y)P-INF.04 Planta da Rede de Infraestruturas de Média Tensão - 1/1000;
    26. z)P-INF.05 Planta da Rede de Infraestruturas de Gás - 1/1000;
    27. aa)P-INF.06 Planta da Rede de Telecomunicações - 1/1000;
    28. bb)Relatório e Planta com a identificação dos compromissos urbanísticos;
    29. cc)Relatório sobre recolha de dados Acústicos;
    30. dd)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo Relatório de Ponderação;
    31. ee)Fichas de Dados Estatísticos em modelo da DGT;
    32. ff)Estudo Geológico e Geotécnico;
    33. gg)Estudo Histórico e Arqueológico: Prospeção arqueológica (Relatório final).
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