1.ª correção material à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal.
1 - [...]
Regime de Edificabilidade nas Áreas de Edificação Dispersa
Ocupações e utilizações
Índice de utilização
Índice de impermeabilização (%)
Altura da fachada (m) *
Número de pisos (acima da cota da soleira)
Número de pisos (abaixo da cota da soleira) a)
Habitação unifamiliar, incluindo anexos
0.95
90
7
2
1
Instalações adstritas à atividade agrícola e florestal
0.80
70
5
1
0
Instalações adstritas à atividade pecuária
0.70
60
5
1
1
Comércio e serviços
0.80
75
5
1
1
Equipamentos de utilização coletiva e de recreio e lazer
0.80
70
5
1
1
Empreendimentos turísticos isolados
0.95
90
8
2
1
Unidades industriais
0.70
65
7
2
1
Oficinas
0.75
80
7
2
0
Edificações ligadas à proteção civil
0.95
80
5
-
-
* Excetuam-se as situações da colmatação da área edificada, nas quais as novas construções ou ampliações de edifícios preexistentes respeitarão a altura da fachada dos edifícios contíguos, podendo a altura da fachada ser superior nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas.
a) Exceto situações especiais e devidamente justificadas nomeadamente por razoes de topografia do terreno ou pela relevância ou especificidade da sua utilização.
2 - [...]
3 - [...]
[...]
Parâmetros dimensionamento da rede viária municipal
Tipo de ocupação
Infraestruturas - Arruamentos
Habitação a.c.hab. > 80 % a.c.
Perfil Tipo > 10,00 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m
Passeio = 1,75 m
Estacionamento = 2,25 m × 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m × 2 (opcional)
Habitação (se a.c.hab. < 80 %), comércio e ou serviços
Perfil Tipo > 11 m
Faixa de Rodagem = 6,5 m
Passeio = 2,25 m
Estacionamento = 2,25 m × 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m × 2 (opcional)
Quando exista indústria e ou armazéns
Perfil Tipo > 11 m
Faixa de Rodagem = 7,5 m
Passeio = 1,75 m
Estacionamento = 2,25 m × 2 (opcional).
Caldeiras para árvores = 1,0 m × 2 (opcional)
a.c. - Área de construção (valor expresso em m2).
1 - Sem prejuízo da legislação especifica aplicável pode admitir-se a dispensa, total ou parcial, do cumprimento da dotação de estacionamento estabelecido no artigo 99.º, desde que técnica e economicamente justificável e desde que se verifique uma das seguintes condições:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]»
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
82473 - ssaigt.dgterritorio.pt
619056469