Art.º 14 · Aviso n.º 15020/2023 — Critérios de cálculo do apoio

1 -Os critérios para o cálculo do valor do apoio financeiro a atribuir à associação ou clube desportivo são os seguintes:
1. a)Desportos coletivos nos escalões de formação:
  a.1) Número de atletas com prática regular inscritos nos escalões de formação até aos 12 anos (idade a 31 de dezembro do ano civil no qual é apresentada a candidatura);
  a.2) Número de atletas com prática regular inscritos nos escalões de formação maiores de 12 anos (idade a 31 de dezembro do ano civil no qual é apresentada a candidatura);
  a.3) Valor total pago (incluindo taxas de inscrição, seguro e cartão desportivo), por atleta, para inscrição na Associação Distrital/Regional ou Federação Nacional;
2. b)Desportos coletivos seniores:
  b.1) Futebol Masculino:
  b.1.i) Equipa inscrita na I Divisão Distrital;
  b.1.ii) Equipa inscrita na Divisão de Honra Distrital;
  b.1.iii) Equipa inscrita no Campeonato de Portugal.
  b.2) Futebol Feminino:
  b.2.i) Equipa inscrita no Campeonato Distrital;
  b.2.ii) Equipa inscrita na III Divisão Nacional;
  b.2.iii) Equipa inscrita na II Divisão Nacional.
  b.3) Futsal Masculino:
  b.3.i) Equipa inscrita na I Divisão Distrital;
  b.3.ii) Equipa inscrita na Divisão de Honra Distrital;
  b.3.iii) Equipa inscrita na III Divisão Nacional;
  b.3.iv) Equipa inscrita na II Divisão Nacional.
  b.4) Futsal Feminino:
  b.4.i) Equipa inscrita na I Divisão Distrital;
  b.4.ii) Equipa inscrita na II Divisão Nacional.
  b.5) Basquetebol Masculino:
  b.5.i) Equipa inscrita na II Divisão Nacional;
  b.5.ii) Equipa inscrita na I Divisão Nacional.
  b.6) Basquetebol Feminino:
  b.6.i) Equipa inscrita na II Divisão Nacional;
  b.6.ii) Equipa inscrita na I Divisão Nacional.
  b.7) Andebol Masculino:
  b.7.i) Equipa inscrita na III Divisão Nacional;
  b.7.ii) Equipa inscrita na II Divisão Nacional.
  b.8) Andebol Feminino:
  b.8.i) Equipa inscrita na II Divisão Nacional;
  b.8.ii) Equipa inscrita na I Divisão Nacional.
  b.9) Futebol de Praia Masculino:
  b.9.i) Equipa inscrita nos Campeonatos Distritais/Regionais;
  b.9.ii) Equipa inscrita no Campeonato Nacional de Futebol de Praia;
  b.9.iii) Equipa inscrita no Campeonato de Elite de Futebol de Praia.
  b.10) Futebol de Praia Feminino:
  b.10.i) Equipa inscrita no Campeonato Nacional de Futebol de Praia.
3. c)Desportos individuais:
  c.1) Escalões de Formação:
  c.1.i) Número de atletas com prática regular inscritos nos escalões de formação até aos 12 anos;
  c.1.ii) Número de atletas com prática regular inscritos nos escalões de formação maiores de 12 anos.
  c.1.iii) Valor pago por atleta para inscrição na Associação Distrital/Regional ou Federação Nacional;
  c.2) Seniores:
  c.2.i) Número de atletas com prática regular inscritos.
2 -A ponderação dos critérios mencionados no número anterior deverá ter por referencial o sistema de pontos constante no Anexo I.
3 -No caso de surgirem modalidades, escalões ou alterações ao quadro competitivo que não se encontrem descritos no n.º 1, caberá às associações e clubes desportivos comunicar ao Município de Pombal esse facto até ao dia 31 de janeiro do ano da candidatura, sob pena de não ser considerado para efeitos atribuição de correspondente apoio.
4 -Nos casos previstos no número anterior, os critérios para o cálculo do valor do apoio financeiro a atribuir às associações e clubes desportivos serão propostos pela Unidade do Desporto, Juventude e Associativismo a fim de serem submetidos a aprovação do órgão Câmara Municipal e subsequente publicitação no sítio institucional do Município de Pombal, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias relativamente à data de início do prazo para apresentação de candidaturas.
5 -A comunicação referida no n.º 3 deverá ser realizada mediante apresentação de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, a submeter no balcão digital.

Artigo 14.º — Critérios de cálculo do apoio