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Artigo 15.º — Majoração

Vigente desde: 09/08/2023
  1. 1 -A pontuação apurada nos termos do artigo anterior, poderá ser alvo de majoração ponderados que sejam os seguintes critérios:
    1. 1.1 -Desportos coletivos:
    2. a)Valor por jogo disputado em competições nacionais nos escalões de formação;
    3. b)Existência de títulos distritais/regionais em competições oficiais;
    4. c)Existência de títulos coletivos em competições nacionais oficiais;
    5. d)Obtenção do segundo lugar coletivo em competições nacionais oficiais;
    6. e)Obtenção do terceiro lugar coletivo em competições nacionais oficiais;
    7. f)Existência de atletas da associação ou clube desportivo a representar a seleção nacional na respetiva modalidade.
    8. 1.2 -Desportos Individuais:
    9. a)Existência de título nacional individual;
    10. b)Obtenção do segundo lugar individual em Campeonatos Nacionais;
    11. c)Obtenção do terceiro lugar individual em Campeonatos Nacionais;
    12. d)Obtenção do título distrital individual;
    13. e)Existência de atletas da associação ou clube desportivo a representar a seleção nacional na respetiva modalidade;
    14. f)Obtenção do título Nacional Coletivo;
    15. g)Obtenção do segundo lugar coletivo em campeonatos nacionais;
    16. h)Obtenção do terceiro lugar coletivo em campeonatos nacionais.
  2. 2 -A ponderação dos critérios mencionados no número anterior deverá ter por referencial o sistema de pontos constante no Anexo II.
  3. 3 -Sempre que se verifique a situação prevista na alínea a) do n.º 1.1., a majoração só será aplicável quando exista quadro competitivo inferior, na estrita observância do limite máximo de pontuação definido no Anexo II.
  4. 4 -No caso de situação subsumível na alínea f) do n.º 1.1., a majoração será efetuada tendo por reporte cada atleta que represente a seleção nacional na respetiva modalidade na época desportiva em causa.
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