- 1 -Os espaços culturais identificados na Planta de Ordenamento - classificação qualificação do solo, correspondem a espaços com identidade própria do ponto de vista cultural e relevo ao nível do património histórico, arquitetónico e arqueológico e consistem nas Ruínas Romanas da Península de Troia e na área museológica mineira do Lousal - UE1.
- 2 -O regime do uso do solo dos espaços culturais referidos no número anterior consta, respetivamente, Plano de Pormenor da UNOP 4 - Troia, aprovado pela Deliberação n.º 133/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro e do Plano de Urbanização do Lousal, publicado através da Deliberação n.º 2362/2007, no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro.
Artigo 69.º — Identificação e objetivos
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