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Artigo 79.º — Usos

Vigente desde: 14/12/2017
  1. 1 -O espaço central destina-se dominantemente a uso residencial.
  2. 2 -São usos complementares do uso dominante, designadamente, o comércio e os serviços, os equipamentos de utilização coletiva, as infraestruturas, os empreendimentos turísticos com exceção de parques de campismo e caravanismo, e as instalações de recreio e lazer.
  3. 3 -São usos compatíveis com o uso dominante, designadamente, os que se desenvolvem nos estabelecimentos industriais identificados no n.º 4 do artigo 74.º, nos estabelecimentos de armazenagem e de logística.
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