- 1 -O património afecto à Escola é propriedade da Entidade Instituidora, sendo constituído por todos os bens e valores que lhe venham a ser disponibilizados, por aquela Entidade, para a prossecução dos seus fins legais e estatutários.
- 2 -A gestão administrativa, económica e financeira da Escola basear-se-á num plano de actividades e orçamento anual, aprovado pela Entidade Instituidora.
Artigo 17.º — Património e Orçamento
Vigente desde: 25/08/2009