As dúvidas suscitadas pela aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidas por deliberação do Conselho de Direcção sob parecer de qualquer dos órgãos instituídos na Escola, conforme a matéria em causa.
As dúvidas suscitadas pela aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidas por deliberação do Conselho de Direcção sob parecer de qualquer dos órgãos instituídos na Escola, conforme a matéria em causa.