1 -As candidaturas apresentadas pelas associações que reúnam os requisitos inscritos no artigo 3.º do presente regulamento, ficam sujeitas às disponibilidades financeiras decorrentes do valor no orçamento municipal fixado para os apoios definidos nos artigos 5.º e 6.º do presente regulamento.
2 -As entidades apoiadas devem manter o registo contabilístico das ações apoiadas e ficam obrigadas a apresentar relatório de atividades e devidas evidências da concretização dos apoios, de acordo com a candidatura apresentada.
3 -A concessão dos apoios municipais obriga a associações beneficiárias a referenciá-los publicamente.