1 -Pretende-se com o PPNO promover a requalificação territorial e ambiental da sua área de intervenção, caracterizada por um conjunto de loteamentos dispersos aprovados ao longo dos anos. É objetivo geral do PPNO rematar urbanisticamente a zona no limite do perímetro urbano.
2 -Com vista à prossecução do objetivo mencionado no número anterior, são preconizados os seguintes objetivos específicos:
a)Prever o remate do perímetro urbano através da ligação das infraestruturas viárias dos diversos loteamentos existentes de forma integrada na rede de percursos de atravessamento (pedonal, ciclável e rodoviário) que permitam potenciar a vivência do espaço edificado, bem como, da envolvente próxima, a requalificar e consolidar;
b)Definir as condições e regras para ocupação dos terrenos ainda por edificar sem recorrer à necessidade de reparcelamento entre proprietários ou critérios de perequação direta, promovendo a regulamentação das áreas de construção máxima, volumetrias de enquadramento, cérceas e alinhamentos e concebendo estruturas que permitam gerar potenciais utilizadores do espaço urbano;
c)Criar espaço público agradável, respeitando os princípios de acessibilidade e de salubridade que se caracterizarão em termos de ventilação natural e conforto térmico, que deverão ter reflexo tanto no espaço exterior como no interior das edificações.
d)Criar um modelo de financiamento adequado à viabilização do plano e das ações de transformação urbana que se propõem;
e)Regularizar a situação dos edifícios construídos em espaços agrícolas e RAN, fundamentando-se pela integração do conjunto com as construções devidamente licenciadas a nascente e sul, e fundamentando-se no princípio da proporcionalidade e no prejuízo social e económico que a demolição das edificações traria (conforme fundamentação infra).
3 -Ainda, proceder à reclassificação do solo rústico em solo urbano para a totalidade da sua área de intervenção, tendo em conta que considerando os pressupostos do PDM em vigor, 84 % da área total de intervenção está classificada como solo urbano e aproximadamente 16 % da área de intervenção corresponde a Espaço Agrícola. Verifica-se também que uma porção de terreno está ainda sujeita ao regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (aproximadamente 2 % da área de intervenção), sendo portanto necessário, nos termos e condições estabelecidas na lei, proceder à exclusão de áreas integradas nesta reserva.