- 1 -O PPNO está compatibilizado com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, em vigor na respetiva área de intervenção.
- 2 -O PPNO não se conforma com o PDM de Olhão em vigor, procedendo à reclassificação do solo de uma diminuta parte da sua área de intervenção, assim como, detalha os parâmetros urbanísticos aplicáveis.